QUANDO A LEI É EXERCIDA ARBITRARIAMENTE EM OBEDIÊNCIA AOS INTERESSES DAS AUTARQUIAS

Quando a lei é exercida arbitrariamente em obediência aos interesses particulares das autarquias.

Infelizmente, em Portugal,  a lei acabou por cair nas mãos dos partidos políticos e das autarquias, com o inconveniente que isso representa para o país e para o povo. Há casos bem claros e concretos que o demonstram plenamente. O que, hoje em dia, se passa em muitas autarquias de Portugal, demonstra até que ponto, a lei deixou de ser isenta e imparcial. A lei passou a ser muitas vezes aplicada por simpatia e tornou-se mais um instrumento de injustiça do que de justiça. A lei encontra-se em grande parte cativa na mão dos partidos políticos.  Toda a lei deve ser fundamentada numa sã justiça, na ética e na moral e são mais os casos em que isso não acontece, do que acontece, dando lugar a situações arbitrárias verdadeiramente imorais e revoltantes. A lei nunca deve dar lugar ao abuso do poder e à injustiça. A falta de integridade moral de alguns autarcas não os recomenda nada para o exercício do poder e para os cargos que lhes são atribuídos. O poder, nas mãos dessas pessoas, serve mais para poder fazer  favores a pessoas da sua simpatia ou filiação partidária e  garantirem a sua permanência nos lugares que ocupam, do que para fazer uma verdadeira justiça. Isto gera um grande e compreensível mal estar social e uma sensação de enorme insegurança. Qualquer governo minimamente sério deverá olhar para este problema com extrema atenção para não se desacreditar aos olhos do povo.

Quero aproveitar a ocasião para citar um exemplo concreto do que acabo de dizer. Vivo no concelho do Barreiro, na Freguesia Santo António da Charneca desde 1981, numa urbanização chamada  Cidade Sol. Sou um cidadão normal que sempre cumpriu fielmente com os seus deveres civis e sempre pagou em dia as suas taxas e impostos. Quando me instalei nesta urbanização, tinha praticamente acabado de chegar do Brasil onde vivi e trabalhei quatro anos e meio. Comprei nesta urbanização um apartamento à Compave, que pouco tempo depois de estar a viver em  Portugal paguei completamente. Nessa ocasião esta urbanização gozava de óptima reputação e tudo indicava que o investimento tinha valorização assegurada. Mas infelizmente não foi o que aconteceu, porque depois, com a instalação arbitrária de uma urbanização de etnia cigana  ao lado da Cidade Sol o valor dos apartamentos sofreu uma acentuada queda e deixou de ter interesse comercial. Não quero de forma alguma afastar-me do assunto que pretendo dar como exemplo, do exercício arbitrário da lei pelos autarcas e por isso passo a resumir a questão e entro directamente no exemplo que passarei a expor.

Quando vim habitar a fracção adquirida, em 1981, a urbanização estava a ser vendida. Creio que as primeiras vendas de apartamentos, foram realizadas em 1980. Posso por isso afirmar que fui um dos primeiros compradores. Nessa altura a urbanização, embora completa, não possuía jardins, mas apenas os espaços para eles destinados. Na zona onde fiquei a morar, no lote 43 (um prédio de 3 andares) não existia ainda qualquer jardim e foram os moradores que tiveram de se interessar pela sua criação e formação.  Com a colaboração dos primeiros moradores do lote 43 fui uma das pessoas que logo se interessou por isso e as primeiras plantas e arbustos floridos foram comprados por mim a uma firma de plantas do Porto a quem recorri.

Nessa altura eu estava na convicção de que os espaços envolventes dos lotes pertenciam aos condomínios, e só recentemente vim a saber  que esses espaços são na realidade propriedade da autarquia.

Na  altura  em que  começamos  a fazer os jardins do lote 43 eu era o único habitante da parte direita do prédio, havendo apenas 2 habitantes no prédio, na parte esquerda do mesmo. Por essa  razão ficou a meu cargo a manutenção do jardim do lado direito do lote. Nele investi bastante trabalho e despesa, porque sempre gostei de jardins. Desde essa data, tenho tido sempre a meu cargo a manutenção do mesmo. Zelei por ele da melhor forma que soube e pude. Nunca o considerei um jardim pessoal. Tive-o sempre aberto à colaboração dos restantes condóminos do prédio, mas nunca vi que nenhum deles se interessasse minimamente em querer colaborar comigo nem com trabalho nem com qualquer despesa.

Na parte traseira do prédio, numa altura em que ainda não existia sebe protectora, haviam pessoas que habitualmente se serviam de um canto mais isolado do jardim para dele fazerem a sua retrete habitual. Consegui terminar com essa situação vedando essa parte ao acesso livre de quem por ali  passasse. Recentemente um cão abandonado apareceu-me a sangrar abundantemente de uma orelha por se ter envolvido em luta com outros cães e ter perdido parte da orelha. O animal ficou-me de tal  forma reconhecido pelo tratamento que se fez meu amigo fiel. Este cão foi mais tarde capturado pelos serviços camarários de recolha de cães vadios e foi levado para o canil/gatil do Barreiro. Condoído com a situação do animal resgatei-o e legalizei-o  em meu nome. Não o pude porém abrigar em minha casa por não ter condições para o fazer, por já ter 3 gatos e um cão já recolhidos da rua, mas fiz-lhe um abrigo em cimento dentro  do quintal onde o animal pudesse resguardar-se do frio e da chuva.   Não sendo  o jardim, propriedade da Administração de Condomínio, houve dois condóminos que se acharam no direito de querer impedir ao animal a utilização desse abrigo, alegando que o animal tinha pulgas e carraças. Afirmação  absolutamente falsa, porque o animal estava completamente desparasitado com a utilização periódica das pipetas Bayer,  vacinado e licenciado na Junta de Freguesia  de Stº António da Charneca. Na altura da mudança da Administração de Condomínio uma dessas pessoas,   que infelizmente, nada mais sabe fazer do que intrigar  uns e outros,  não me tendo podido impor a sua vontade, começou a mover-me uma guerra permanente que chegou ao ponto de queimar as plantas da vedação com sal e creolina e procurou o apoio de mais alguns vizinhos para fortalecer a sua pretensão. 

Uma das pessoas que conseguiu influenciar foi a pessoa que foi nomeada este ano para o exercício do cargo de administradora de condomínio e na última reunião de condomínio os condóminos ali presentes, determinaram sem consenso maioritário exercer a sua  vingança.

 Alguns dias depois, um dos condóminos entrou pela calada da noite no jardim e destruiu todos os arbustos que ali existiam de forma irrecuperável como se pode ver nas fotos que junto. Foi um ato de puro e selvagem vandalismo digno de um verdadeiro animal. Isso nunca poderia ser feito, pois o jardim não era propriedade nem do condomínio nem da moradora da fração do rez do chão dtº que não possui quaisquer direitos sobre o jardim. Não satisfeitos com essa torpe velhacaria foram levar uma cópia da ata (cópia ilegal por não ter o apoio da maioria) à Junta de Freguesia que solicitamente destruiu o jardim e todo o trabalho ali feito, arrancando o que sobrava das plantas e todas as obras ali realizadas em cimento e pedra para delinear os canteiros e criar passadeiras de acesso. (pode-se ver tudo nas fotos). Isto foi feito para satisfazer as pretensões dos eleitores do partido que exerce agora a Presidência da Junta de Freguesia. Foi um ato impensado da mais descarada e pura arbitrariedade, legitimado pelo Presidente da Junta de Freguesia. Será que os partidos políticos  podem à vontade violar a lei,  ou antes a devem exercer com dignidade justiça e bom senso? Passará a lei  a ser agora mais um instrumento que os partidos políticos  possam utilizar  para angariar simpatia e votos?  Fiquei ,como é natural profundamente chocado e revoltado com a atitude arbitrária tomada pela Junta de Freguesia, que apoiou esse descarado  ato de vandalismo. Resolvi então ir falar com o Presidente da Junta de Freguesia a quem, indignado referi a situação. Por ele me foi dito nessa ocasião que ninguém tinha o direito de ter vandalizado as plantas e que essa acção era uma ato condenável. Mas, a acção depois empreendida pela equipe de jardinagem da Junta não me pareceu nada coerente com essa afirmação, pois   logo a seguir veio ali praticar,  uma verdadeira acção de terra queimada, arrancando as plantas destruídas pela raiz, destruindo canteiros e passadeiras que tanto trabalho e despesa  me deram a fazer. Pode tudo ver-se pelas fotografias que envio. Como resultado dessa acção o jardim e as plantas que continha foram completamente destruídos e ficou no estado que se pode verificar nas fotos que junto. Na altura em que falei com o Presidente da Junta foi-me garantido, que a partir dessa altura, a intervenção seria também para ser feita da mesma forma, no jardim da parte esquerda do lote 43 do e nos lotes 42 e 41, com o propósito de normalizar tudo da mesma forma e passar a ser a equipe de jardinagem da Junta a cuidar exclusivamente dos jardins desses lotes. A verdade é que, até agora, nada disso aconteceu e pela demora em fazê-lo parece que nada disso acontecerá e tudo continuará na mesma. Chamo também a atenção para a abusiva ocupação do canteiro central da praceta e do passeio frontal ao lote 42, que é  exclusiva propriedade da autarquia. As fotografias mostram como foi  abusivamente utilizado gerando um verdadeiro dimorfismo urbano. Pergunto? : Será que o facto de se votar no Partido que dirige a Junta de Freguesia concede às pessoas o direito de fazer o que quiserem nos espaços autárquicos ?

Para uma maior e melhor compreensão desta exposição refiro que quando a fracção do Rez do Chão Dtº foi vendida, a nova proprietária da fracção me pediu para reduzir a altura da sebe do jardim e para cortar ramos dos arbustos que ficassem em frente da janela e da varanda eu atendi o pedido e por ter 86 anos de idade e ter dificuldade em poder cortar a sebe, solicitei o apoio da equipe de jardinagem da Junta que fez esse trabalho por mim.  Apesar da proprietária da fracção não possuir qualquer direito de propriedade sobre o jardim, tudo fiz para satisfazer o seu pedido. Causou-me portanto grande espanto que apesar disso agissem, vandalizando o jardim.Como se consegue entender uma atitude destas?

Fica-me a dolorosa impressão que Portugal foi partido aos pedaços e que os pedaços foram distribuídos e que em cada pedaço se exerce a lei que mais interessa ao partido.

Como  pudemos ter chegado a um estado destes? Portugal será de facto um País, ou será apenas um agregado de pedaços  onde cada proprietário estabelece a sua lei? Gostaria de possuir uma resposta coerente para esta situação. Alguém do Governo ma poderá dar?

FOTOS DO JARDIM ANTES DO VANDALISMO

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FOTOS TIRADAS NO DIA SEGUINTE AO VANDALISMO

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Roseira Trepadeira cortada pela base

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Arbustos floridos cortados à faca ou cutelo pela base.

 

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Um dia depois o pessoal de jardim da Junta de Freguesia interveio para destruir completamente o que restava do jardim, arrancando raivosamente pela raiz a maior parte das plantas e deixando o jardim em estado de espaço vazio como se pode ver nas fotos a seguir, aplicando uma política de terra queimada. O material retirado era o material utilizado na formação dos canteiros de flores e nas passadeiras. 

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O Jardim ficou assim transformado num espaço vazio que ficou limitado a uma árvore que escapou à fúria vingativa de quem deliberou destruí-lo.

Que cada um analise o espírito de injustiça e anarquia com que a Autarquia agiu para satisfazer  os seus correlegionários políticos!

Afonso Soares Lopes

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