HÁ DECISÕES QUE DÃO QUE PENSAR

HÁ  DECISÕES QUE  DÃO QUE PENSAR

Artigo de Fabião Baptista

Este artigo foi publicado no jornal mensal do Concelho de Vila Velha do Rodão, Nº 415. ( em Maio de 2017)

Por se tratar de um assunto de grande interesse nacional, que merece a mais ampla divulgação e que constitui matéria muito importante, que condiciona o futuro económico de Portugal, tomo, com a devida vénia, a liberdade de o transcrever na íntegra. Parabéns para o seu  autor.

“No transato mês de Abril, lá fomos satisfazer uma das exigências, que nos são impostas,. pela diligente Autoridade Tributária e Aduaneira, liquidando mais uma das prestações do “inefável” Imposto Municipal Sobre Imóveis.

Não nos surpreendemos, nem nos revoltámos contra mais este imposto direto. É a força poderosa do fisco, impulsionado pela temerosa inflação a fazer sentir os seus nefastos e devastadores efeitos.

Porém, o que sinceramente nos indigna, é sabermos que existem, em Portugal, mais de 30 milhões de euros, que não entram no erário público, porque o património imobiliário de certos organismos, está isento de pagar o Imposto Municipal Sobre Imobiliário.

Vejam só: A maior parte desta , isenção, está afeta ao património dos Partidos Políticos. Por exemplo, o PCP devia pagar 15 milhões de Euros de IMI, o PS, devia desembolsar 7 milhões de Euros de IMI, o PSD deixa de pagar 6 milhões, o B.E. 1,5 milhões; o CDS, 0,5 milhões. Mas, para além desta benesse, os Partidos também estão isentos de pagamento de IMT,o IRC, o imposto de selo, o imposto sobre veículos automóveis, o IVA, sempre que adquirem bens, serviços e angariação de fundos. Mas a coisa não fica por aqui. Para além dos Partidos Políticos, também estão isentos de pagarem o IMI, os estádios desportivos, os imóveis dos sindicatos, das associações patrimoniais, das coletividades de recreio, fundações e institutos, etc. É caso para perguntar: Será isto democrático?

Enquanto isto os portugueses vão perdendo poder de compra, em cada ano que passa, com as coletas e impostos diretos e indiretos, que não param de subir, como é o caso dos combustíveis. E mesmo no setor privado entre empresas que “in illo tempore” eram firmas altamente lucrativas, as notícias que por aí circulam, são muito pouco animadoras, o que se vem a refletir nos trabalhadores, cujos ordenados só muito raramente são atualizados.

Neste contexto, não será muito difícil de perceber, o descontentamento que por aí grassa, visto que, o dinheiro disponível, nas economias domésticas, está a encolher de dia para dia. O crédito é cada vez mais escasso e mais difícil de obter. O investimento, não só estagnou, como quase desapareceu, do que tem resultado o País ter entrado num ciclo deprimente, que, a continuar deste modo, nos levará à inevitável recessão económica. E tudo isto, porque sem poupanças e dependendo apenas das boas vontades dos mercados externos, os quais nos continuam a olhar, com extrema desconfiança, estamos a candidatar-nos a nova e repelente “banca rota”.

Não podemos negar que o regime democrático, ainda é, de todos os regimes políticos congéneres, o menos mau… mas com  procedimentos assim, com gestores a ganharem cem vezes mais do que o salário de um operário, a democracia corre sérios riscos de ficar totalmente desacreditada, como já está a suceder por toda a Europa, nomeadamente na França. É que o facto dos deputados, ministros e outras forças, detentoras do poder, terem sido eleitos pelo povo, não lhes confere o direito de praticarem toda a espécie de arbitrariedades, que deixam o País endividado, de tal modo, como neste momento está a suceder em Portugal.

Há dias, lendo e meditando a encíclica “Evangeliu Gaudium”, do Papa Francisco, retive esta frase que se ajusta na perfeição, à nossa situação económica. Escrevia Sua Santidade: Há políticos que se interrogam, qual a razão porque o Povo não os compreende, nem os segue, se as suas propostas são lógicas e claras? Possivelmente, é porque esses políticos se instalaram no reino das puras ideologias e reduziram a política a uma retórica; outros porque esqueceram a simplicidade e importância de terem importado, de fora, uma nacionalidade alheia às pessoas que os elegeram”

Pela minha parte, plenamente de acordo. Agora, os políticos que meditem e pensem bem nestas palavras do Papa Francisco e tirem as suas conclusões, em vez de estarem instalados nas suas torres de marfim, ou sentados nos cadeirões do Poder orçamental…

 

Fabião Baptista

 

  

 

 

 

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